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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:850308/2024
NUP:48059.850308/2024-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAIVA & AGRIPINO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
Responsável Técnico:ERICA LIMA MARQUES
Substância:GRANITO
Area:4,14 ha
Municipio:CANAÃ DOS CARAJÁS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850047/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-11-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC30-09-2024
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198ANM: 850047/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-05-2024
264ANM: 850047/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-07-2023
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545ANM: 850501/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-01-2023
264ANM: 850501/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-07-2022
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573ANM: 850266/2017 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC24-07-2019
2354ANM: 850266/2017 : REQ PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC26-04-2019
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