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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:850289/2024
NUP:48059.850289/2024-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:RODOLPHO DO CARMO RICCI
Responsável Técnico:LOHANNE SOUSA ALVES
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:37,75 ha
Municipio:SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850201/2024Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
850340/2026Mudança de Regime
850420/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC04-06-2026
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC19-05-2026
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688ANM: 850201/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC11-04-2024
176ANM: 850201/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL28-03-2024
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545ANM: 851700/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-02-2024
264ANM: 851700/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2023
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