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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850221/2023
NUP:48059.850221/2023-87
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:HERMES GALDINO PEREIRA DA SILVA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:8.081,71 ha
Municipio:NOVO PROGRESSO
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850887/2018 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 850107/2025 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 542 | PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO | 08-03-2026 | |
| 708 | PLG/RENÚNCIA PLG PROTOC | 20-08-2025 | |
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| 688 | ANM: 850887/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 12-04-2023 | |
| 236 | ANM: 850887/2018 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 09-06-2022 | |
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| 573 | ANM: 851282/2017 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 03-10-2018 | |
| 793 | ANM: 851282/2017 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 20-09-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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