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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850218/2024
NUP:48059.850218/2024-44
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MAURICIO VICTOR ELLERES JORGE
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:5,19 ha
Municipio:CAPITÃO POÇO
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850016/2017 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 12-06-2026 | |
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 28-02-2025 | |
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| 1182 | ANM: 850016/2017 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 11-03-2024 | |
| 736 | ANM: 850016/2017 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 30-12-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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