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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:850141/2016
NUP:48405.850141/2016-15
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ANTONIO ROGERIO DO REGO FIGUEIREDO
Responsável Técnico:JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO
Substância:CASCALHO
Area:10,84 ha
Municipio:CAPITÃO POÇO
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850269/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-04-2017
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2017
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162ANM: 850269/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-03-2016
156ANM: 850269/2015 : REQ PESQ/DESPACHO DIVERSO PUBL15-10-2015
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545ANM: 850713/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-05-2015
327ANM: 850713/2012 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL04-11-2014
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