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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:850019/2025
NUP:48059.850019/2025-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:MAURO LUIZ SOUTA
Responsável Técnico:VALFREDO GOMES DA SILVA
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:42,54 ha
Municipio:SANTANA DO ARAGUAIA
Estado:PA
Processo OriginalMetodo
850172/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-03-2026
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
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1001ANM: 850172/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC17-01-2025
135ANM: 850172/2024 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-12-2024
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236ANM: 851190/2023 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-02-2024
545ANM: 851190/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-02-2024
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573ANM: 850362/2017 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC14-11-2023
348ANM: 850362/2017 : REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-04-2022
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