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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:850002/2020
NUP:48059.850002/2020-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:Paulo Henrique Martins Carneiro
Responsável Técnico:Ewerton Reis Pereira
Substância:MINÉRIO DE OURO
Area:12,64 ha
Municipio:ITAITUBA
Estado:PA
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 850749/2019 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 850584/2025 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 521 | PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC | 24-08-2026 | |
| 542 | PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO | 13-03-2026 | |
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| 1001 | ANM: 850749/2019 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 02-01-2020 | |
| 1274 | ANM: 850749/2019 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 11-10-2019 | |
| 545 | ANM: 850741/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 11-10-2019 | |
| 264 | ANM: 850741/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 25-07-2019 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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