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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848371/2024
NUP:48070.848371/2024-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M.A. MANGANGA LTDA
Responsável Técnico:João Batista Monteiro de Sousa
Substância:AREIA
Area:35,05 ha
Municipio:SANTA CRUZ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848279/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC06-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-06-2026
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198ANM: 848279/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-12-2024
255ANM: 848279/2022 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-12-2024
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