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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848361/2023
NUP:48070.848361/2023-37
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:F R DA SILVA COMERCIAL
Responsável Técnico:Raissa Daniele Alves de Lima Monteiro
Substância:AREIA
Area:49,95 ha
Municipio:SANTANA DO MATOS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848288/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-04-2025
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209ANM: 848288/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC10-10-2023
198ANM: 848288/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2023
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