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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848287/2012
NUP:48414.848287/2012-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Robertino Bertino de Freitas Me
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:28,29 ha
Municipio:ALTO DO RODRIGUES
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848795/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1281REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL04-12-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC11-07-2012
236ANM: 848795/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-07-2012
198ANM: 848795/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-07-2012
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545ANM: 848384/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-11-2011
209ANM: 848384/2011 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC16-09-2011
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