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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848240/2015
NUP:48414.848240/2015-47
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Porpino Construções e Incorporações Ltda
Responsável Técnico:MAURO CALDAS MENDES
Substância:AREIA
Area:5,88 ha
Municipio:MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848279/2014Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL30-09-2015
1277REQ LICEN/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC17-09-2015
1182ANM: 848279/2014 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-09-2015
730ANM: 848279/2014 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL28-07-2015
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