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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:848209/2017
NUP:48414.848209/2017-78
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Otacílio Oziel de Carvalho
Substância:AREIA
Area:15,32 ha
Municipio:CEARÁ-MIRIM, TAIPU
Estado:RN
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 848026/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 16-10-2017 | |
| 198 | ANM: 848026/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-10-2017 | |
| 641 | ANM: 848026/2017 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL | 02-10-2017 | |
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