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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848195/2023
NUP:48070.848195/2023-79
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:BRITA AZUL MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:VICENTE ALVES DA COSTA NETO
Substância:GRANITO
Area:17,01 ha
Municipio:LAJES PINTADAS
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848132/2018Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-10-2023
2294DIR REQ LAV/REQU PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL REL APROV PROTOC30-05-2023
2213ANM: 848132/2018 : DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC30-05-2023
317ANM: 848132/2018 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL10-02-2023
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