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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848193/2018
NUP:48414.848193/2018-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Edilza Solino de Souza
Responsável Técnico:DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA
Substância:AREIA
Area:45,60 ha
Municipio:LAGOA DE PEDRAS, LAGOA SALGADA, MONTE ALEGRE
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848176/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-09-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL13-08-2026
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198ANM: 848176/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-08-2018
236ANM: 848176/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-03-2018
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