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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:848063/2023
NUP:48070.848063/2023-47
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:1,37 ha
Municipio:SÃO TOMÉ
Estado:RN
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1161 | REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC | 26-08-2024 | |
| 2095 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 15-08-2024 | |
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Processo SEI
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