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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:848063/2020
NUP:48070.848063/2020-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FILIPE AUGUSTO COSTA DE LIMA
Substância:AREIA
Area:43,72 ha
Municipio:FERNANDO PEDROZA
Estado:RN
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 848033/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 16-06-2026 | |
| 742 | LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL | 28-05-2026 | |
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| 198 | ANM: 848033/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 06-04-2020 | |
| 214 | ANM: 848033/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 06-04-2020 | |
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Processo SEI
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