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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848063/2016
NUP:48414.848063/2016-80
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MG CONSTRUÇÕES EIRELI
Responsável Técnico:Jairo Rodrigues de Souza
Substância:AREIA
Area:42,09 ha
Municipio:GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848353/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL27-02-2025
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC01-12-2022
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198ANM: 848353/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-04-2016
321ANM: 848353/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBL31-03-2016
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