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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848058/2023
NUP:48070.848058/2023-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA
Responsável Técnico:JOANDERSON BATISTA PEREIRA ARAUJO
Substância:CASCALHO, SAIBRO
Area:47,19 ha
Municipio:SÃO TOMÉ
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848359/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-04-2025
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198ANM: 848359/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-02-2023
264ANM: 848359/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2023
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