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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848057/2020
NUP:48070.848057/2020-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:giordano bruno de castro galvão
Responsável Técnico:DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:48,32 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848009/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-02-2025
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198ANM: 848009/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-02-2020
264ANM: 848009/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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