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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848055/2025
NUP:48070.848055/2025-62
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JARDELINE DE OLIVEIRA BRAGA
Responsável Técnico:Otacílio Oziel de Carvalho
Substância:AREIA, ARGILA
Area:16,54 ha
Municipio:ACARI
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848358/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL31-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-08-2026
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198ANM: 848358/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-05-2025
209ANM: 848358/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-02-2025
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