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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:848045/2020
NUP:48070.848045/2020-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Arlindo Duarte Dantas
Responsável Técnico:DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA
Substância:AREIA, ARGILA, DIATOMITO
Area:31,41 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DE MIPIBU
Estado:RN
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 848299/2018 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 16-08-2021 | |
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 11-08-2021 | |
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| 198 | ANM: 848299/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 14-02-2020 | |
| 264 | ANM: 848299/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 18-07-2019 | |
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| 545 | ANM: 848009/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 21-12-2018 | |
| 264 | ANM: 848009/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-07-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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