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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848036/2025
NUP:48070.848036/2025-36
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ALEX PEREIRA DE MEDEIROS
Responsável Técnico:VICENTE ALVES DA COSTA NETO
Substância:AREIA
Area:45,28 ha
Municipio:JARDIM DE PIRANHAS
Estado:RN

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-06-2026
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