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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:848033/2013
NUP:48414.848033/2013-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Francisco das Chagas Diógenes
Responsável Técnico:Rafael Rabelo Fillippi
Substância:AREIA
Area:15,94 ha
Municipio:IELMO MARINHO
Estado:RN
Processo OriginalMetodo
848399/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL05-08-2025
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC27-05-2025
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198ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-02-2013
236ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-01-2013
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