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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:848008/2016
NUP:48414.848008/2016-90
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:Maricultura Cutia Ltda
Responsável Técnico:Otacílio Oziel de Carvalho
Substância:SAIBRO
Area:19,99 ha
Municipio:PEDRA GRANDE
Estado:RN
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 02-03-2021 | |
| 749 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL | 10-03-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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