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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846628/2011
NUP:48415.846628/2011-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:UBIRACI BERNARDINO GOMES
Responsável Técnico:JOSÉ RICARDO GUEDES ARRUDA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:45,82 ha
Municipio:GURJÃO, SÃO JOÃO DO CARIRI
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846210/2009 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 10-05-2012 | |
| 1281 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL | 26-04-2012 | |
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| 198 | ANM: 846210/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 08-11-2011 | |
| 264 | ANM: 846210/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 11-07-2011 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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