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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846454/2012
NUP:48415.846454/2012-26
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:SÉRGIO RICARDO RIBEIRO GAMA
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA
Area:48,53 ha
Municipio:AROEIRAS, UMBUZEIRO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846104/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846149/2015Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL11-09-2015
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-07-2015
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198ANM: 846104/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2012
285ANM: 846104/2010 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL19-03-2012
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