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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846425/2023
NUP:48071.846425/2023-55
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUZIMAR BARROS
Responsável Técnico:FILIPE AUGUSTO COSTA DE LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Area:25,87 ha
Municipio:PICUÍ
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846187/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL29-07-2024
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC15-07-2024
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198ANM: 846187/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-12-2023
214ANM: 846187/2020 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-12-2023
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