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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846342/2023
NUP:48071.846342/2023-66
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MAMOABA AGRO PASTORIL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:RAPHAELL JOSE HENRIQUE OLIVEIRA WANDERLEY
Substância:AREIA
Area:21,55 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846230/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-11-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC25-10-2023
198ANM: 846230/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-10-2023
236ANM: 846230/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-05-2019
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