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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846331/2025
NUP:48071.846331/2025-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DBM MINERAIS LTDA
Responsável Técnico:OTACIANA PEREIRA LEITE NETA
Substância:AREIA
Area:44,59 ha
Municipio:SOLEDADE
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846412/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL11-08-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-06-2026
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198ANM: 846412/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-12-2025
207ANM: 846412/2024 : AUT PESQ/OFÍCIO AO JUIZ ENVIADO28-11-2025
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