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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846314/2014
NUP:48415.846314/2014-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO BOSCO BURGOS COSTA
Substância:ARGILA
Area:31,39 ha
Municipio:GUARABIRA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846094/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-03-2026
2478LICEN/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUÍDA25-03-2026
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198ANM: 846094/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-11-2014
264ANM: 846094/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-01-2014
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