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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846291/2025
NUP:48071.846291/2025-34
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:F. R. MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:FELIPE MANOEL GOUVEIA DE ASSIS
Substância:CALCÁRIO
Area:48,21 ha
Municipio:SANTA CECÍLIA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846391/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-08-2026
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198ANM: 846391/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2025
209ANM: 846391/2024 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC20-05-2025
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545ANM: 846139/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-11-2024
264ANM: 846139/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2024
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