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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846287/2025
NUP:48071.846287/2025-76
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ERNILDO JUNIOR DE FARIAS SANTOS
Responsável Técnico:MARLON DA COSTA PEREIRA
Substância:AREIA
Area:23,21 ha
Municipio:SERRA BRANCA
Estado:PB

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-07-2026
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