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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846248/2026
NUP:48071.846248/2026-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINERADORA E CONSTRUTORA PARAISO LTDA
Responsável Técnico:LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA HENRIQUES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:47,09 ha
Municipio:POMBAL
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846020/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC04-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-07-2026
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162ANM: 846020/2026 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-07-2026
136ANM: 846020/2026 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-07-2026
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545ANM: 846215/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC28-01-2026
264ANM: 846215/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2025
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