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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846238/2025
NUP:48071.846238/2025-33
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:antonio oliveira do nascimento
Responsável Técnico:FILIPE AUGUSTO COSTA DE LIMA
Substância:AREIA
Area:42,94 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846053/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-06-2026
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC20-08-2025
198ANM: 846053/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-08-2025
264ANM: 846053/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2025
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