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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846237/2014
NUP:48415.846237/2014-06
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:28,63 ha
Municipio:CALDAS BRANDÃO, MARI
Estado:PB
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 846024/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 705 | LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO | 17-01-2017 | |
| 736 | LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 18-11-2015 | |
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| 162 | ANM: 846024/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 19-09-2014 | |
| 165 | ANM: 846024/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL | 28-08-2014 | |
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| 545 | ANM: 846086/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 31-01-2013 | |
| 264 | ANM: 846086/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 29-01-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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