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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846236/2024
NUP:48071.846236/2024-63
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA, SAIBRO, ARGILA
Area:49,63 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846022/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC09-01-2025
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-01-2025
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198ANM: 846022/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-10-2024
795ANM: 846022/2018 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA NEGATIVO PROTOC01-10-2024
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