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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846222/2023
NUP:48071.846222/2023-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Maria Gabriela Araújo dos Santos
Responsável Técnico:FILIPE AUGUSTO COSTA DE LIMA
Substância:AREIA
Area:20,05 ha
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846026/2023Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300473/2026Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL24-08-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2026
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198ANM: 846026/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-08-2023
264ANM: 846026/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2023
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