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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846222/2019
NUP:48071.846222/2019-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:SERG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Responsável Técnico:EMANUEL PIMENTA GARRIDO
Substância:GNAISSE
Area:26,55 ha
Municipio:CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846143/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
846047/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
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198ANM: 846143/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2019
214ANM: 846143/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC12-12-2019
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