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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846218/2019
NUP:48071.846218/2019-14
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:CML CONSTRUCAO, MINERACAO E LOCACAO EIRELI
Responsável Técnico:WENDERSON LAVERRIER ARAUJO MELO
Substância:AREIA
Area:17,14 ha
Municipio:SANTA LUZIA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846168/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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198ANM: 846168/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-12-2019
264ANM: 846168/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2019
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