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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846215/2014
NUP:48415.846215/2014-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Cerâmica Frei Damião Ltda Me
Responsável Técnico:JOAO BOSCO BURGOS COSTA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,46 ha
Municipio:MULUNGU
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846075/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2026
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198ANM: 846075/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-08-2014
209ANM: 846075/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC08-08-2014
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