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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:846215/2005
NUP:27215.846215/2005-23
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Area:39,49 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 28-03-2026 | |
| 595 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 06-05-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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