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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846211/2015
NUP:48415.846211/2015-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO BOSCO BURGOS COSTA
Substância:ARGILA
Area:49,41 ha
Municipio:CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846336/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-05-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL12-05-2026
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198ANM: 846336/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-09-2015
264ANM: 846336/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2015
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