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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846209/2016
NUP:48415.846209/2016-42
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:ORLANDO PEDRO DA SILVA EIRELI
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA
Area:4,91 ha
Municipio:CUITEGI
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846071/2015Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL24-08-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC03-07-2026
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736ANM: 846071/2015 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-09-2016
1182ANM: 846071/2015 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-09-2016
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