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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846161/2019
NUP:48071.846161/2019-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EDMILSON LEAL DE LIMA
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:47,30 ha
Municipio:ALGODÃO DE JANDAÍRA, BARRA DE SANTA ROSA, CASSERENGUE
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846210/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-04-2024
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL26-03-2024
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198ANM: 846210/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2019
264ANM: 846210/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2019
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