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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846157/2024
NUP:48071.846157/2024-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA HENRIQUES
Responsável Técnico:LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA HENRIQUES
Substância:AREIA
Area:42,27 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO CARIRI
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846148/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2026
1198LICEN/INÍCIO DE LAVRA COMUNICADO PROTOC12-02-2025
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135ANM: 846148/2024 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-07-2024
162ANM: 846148/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-07-2024
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545ANM: 846122/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC27-06-2024
264ANM: 846122/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-07-2023
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