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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846147/2017
NUP:48415.846147/2017-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Pedro Paulo de Oliveira Nunes
Responsável Técnico:ALUISIO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
Substância:AREIA
Area:48,92 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846114/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL21-02-2018
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-12-2017
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198ANM: 846114/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-09-2017
264ANM: 846114/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2017
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