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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846123/2024
NUP:48071.846123/2024-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GILSON GONCALVES DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:MARIA BETANIA DA NOBREGA VIEIRA
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:15,03 ha
Municipio:SOUSA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846356/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL02-12-2025
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198ANM: 846356/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-05-2024
264ANM: 846356/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-07-2023
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