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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846111/2023
NUP:48071.846111/2023-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA
Responsável Técnico:RENAN GUIMARAES DE AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:22,96 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO CARIRI
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846181/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-08-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-06-2024
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198ANM: 846181/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2023
209ANM: 846181/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC20-04-2023
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