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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846102/2026
NUP:48071.846102/2026-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:KL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA
Responsável Técnico:LUIS ANTONIO NOBREGA DE NEGREIROS
Substância:AREIA
Area:42,66 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846041/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-08-2026
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198ANM: 846041/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-04-2026
265ANM: 846041/2023 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC23-02-2026
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