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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:846077/2022
NUP:48071.846077/2022-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JORGE LIBERALINO DE SOUZA
Responsável Técnico:LUIS GONZAGA NORONHA COMINATO
Substância:AREIA
Area:12,56 ha
Municipio:ALHANDRA
Estado:PB
Processo OriginalMetodo
846023/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-05-2025
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198ANM: 846023/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-05-2022
209ANM: 846023/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC12-05-2022
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